1. O Papa Francisco reescreveu o Catecismo para proibir a pena capital em todos os casos. Aqui está o anúncio oficial:
http://press.vatican.va/content/salastampa/it/bollettino/pubblico/2018/08/02/0556/01210.html#letteraing
E aqui está a nova posição no
CCC:
O recurso à pena de morte por
parte da autoridade legítima, na sequência de um julgamento justo, foi durante
muito tempo considerado uma resposta apropriada à gravidade de certos crimes e
um meio aceitável, embora extremo, de salvaguardar o bem comum.
Hoje, no entanto, há uma
crescente conscientização de que a dignidade da pessoa não está perdida mesmo
após a prática de crimes muito graves. Além disso, surgiu um novo entendimento
sobre o significado das sanções penais impostas pelo Estado. Por último, foram
desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que asseguram a devida
proteção dos cidadãos, mas, ao mesmo tempo, não privam definitivamente os
culpados da possibilidade de resgate.
Consequentemente, a Igreja
ensina à luz do Evangelho que “a pena de morte é inadmissível porque é um
atentado contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa”, e trabalha com
determinação para a sua abolição em todo o mundo.
2. Há duas maneiras de avaliar
essa reversão: uma é julgá-la por um padrão externo de comparação. Ou seja, a
autorização bíblica para a pena capital. O outro é julgá-lo por um padrão
interno de comparação. Ou seja, consistência ou inconsistência com o ensino
católico tradicional. Eu vou começar com o primeiro.
i) O locus clássico para a
pena capital é Gn 9:5-6. Esse fundamenta a pena capital na Imago Dei. O
assassinato é um ataque aos portadores da imagem divina. Esse é um princípio
atemporal e não temporário. Desde que os humanos carregarem a imagem de Deus -
e essa é uma característica essencial de nossa humanidade -então a justificação
subjacente para a pena de morte permanece a mesma.
Além disso, a punição exigida
é a justiça poética ou lex talionis. Uma simetria entre a natureza da ofensa e
a natureza da penalidade.
Como tal, o motivo da pena de
morte é principalmente a justiça retributiva e não o seu valor preventivo.
Mesmo que a pena de morte não tivesse um valor preventivo, a lógica
permaneceria inalterada. É uma questão de princípio, não de pragmática.
ii) Além disso, o texto não
coloca a "dignidade" do assassino em pé de igualdade com a dignidade
da vítima de assassinato. Ao contrário, se vamos usar essa categoria, a afronta
à dignidade da vítima ou à honra de Deus, visto que a vítima representa Deus
através da imago Dei, supera a dignidade do assassino.
3. Eu acredito que Germain
Grisez deu início a este debate entre os intelectuais católicos:
4. A reação à mudança é
variada. Pensadores católicos de elite como Robert George, Ryan Anderson e
Christopher Tollefsen, que compartilham a perspectiva de Grisez, não têm nenhum
problema com a mudança. Vejamos alguns outros entrevistados:
Adrian Vermeule: a obediência
a uma autoridade epistemológica só se torna genuína quando a autoridade afirma
um X com o qual você discorda, talvez com veemência. Se você apenas
"obedecer" quando você concorda com X de forma independente, não é
obediência.
Apologistas católicos como
Bryan Cross usam o mesmo argumento. No entanto, um problema com esse argumento
(entre outras objeções) é que ele só funciona se a autoridade epistemológica
for consistente. Se, no entanto, a nova posição representa uma inversão do
ensinamento católico tradicional, então não é possível que os católicos sejam
obedientes, já que não há autoridade epistemológica a obedecer, e diferentes
autoridades epistemológicas assumem posições divergentes fazendo reivindicações
contraditórias sobre a obediência dos católicos. Os católicos deveriam obedecer
à autoridade epistemológica do ensino tradicional católico, ou a sua revogação
sob João Paulo II, Bento XVI e Francisco? Você tem políticas papais indo em
direções discrepantes.
Peter D. Williams: nenhum
ensinamento mudou. Então (...) vai aquele falso argumento. O que está
acontecendo aqui é uma contradição, mas o desarranjo eclesiástico de um
Catecismo não pode mudar o depósito imutável da fé. Os católicos não são reféns
dos erros da Igreja institucional.
Mas, de acordo com seu colega
e porta-voz católico (Adrian Vermeule), os católicos são reféns da igreja
institucional. A obediência só é genuína quando você se submete a algo com o
qual você não concorda. Se você faz isso apenas porque coincidentemente concorda
com o que você já acredita, isso não é obediência. Dizer quie isso reflete um
"erro" da igreja institucional ou contradição com o ensino
estabelecido no passado é insubordinação.
Peter D.Williams: o Catecismo
não é a doutrina da Igreja. Um Catecismo é um compêndio descritivo do ensino da
Igreja encontrado em outras fontes.
Isso pode ser verdade em um
sentido técnico restrito, mas o CCC não é projetado para ser o trabalho de
referência para os leigos? Se eles querem saber o que os católicos devem acreditar
em doutrina e ética, essa é a primeira coisa que eles devem pegar. É por isso
que JP2 e Ratzinger promulgaram o CCC em primeiro lugar. - fornecer uma
interpretação oficial da teologia pós-Vaticano II e fixar a interpretação
favorecida por JP2 e Ratzinger. O objetivo é dar aos católicos uma visão geral
confiável e bastante sistemática do ensino católico oficial. Não apenas um
compêndio, mas um compêndio confiável.
Pela lógica de Peter, o CCC é
indigno de confiança. Você precisa lê-lo com dois ou mais marcadores mágicos de
cores diferentes para distinguir os pedaços infalíveis dos pedaços errantes.
Mas isso acaba com o propósito de ter o CCC em primeiro lugar. Supõe-se que o
CCC funcione como uma referência, e não algo que os leitores católicos devem avaliar
comparando-o com algum outro marco de referência.
Trent Horn: em relação à pena
de morte 1) O Catecismo não é infalível e foi alterado antes; 2) Ensinamentos
não infalíveis podem mudar; 3) mudanças no mundo podem mudar a moralidade de
alguns atos (como quando os mercados tornaram possíveis empréstimos
não-usurários).
Vários problemas:
i) João Paulo II declarou o
CCC como uma "norma segura para ensinar a fé" e os apologistas
católicos contrastam incessantemente certas verdades do catolicismo com as crenças
incertas dos protestantes.
ii) Sim, "mudanças no
mundo podem mudar a moralidade de alguns atos", mas a razão fundamental
para a pena de morte não é prudencial, mas baseada na natureza do homem como a
imago Dei. Isso é invariante no tempo e no lugar. Enquanto os seres humanos são
humanos, a garantia e obrigação de infligir a pena de morte em caso de
assassinato é inalterável.
iii) Da mesma forma, o texto
diz que a pena de morte é "inadmissível porque é um ataque à
inviolabilidade e dignidade da pessoa". Mas enquanto o mundo mudou em
alguns aspectos, a natureza humana continua a mesma. Portanto, a revogação da
doutrina católica tradicional a esse respeito não pode ser defendida pelo apelo
a mudanças nas circunstâncias.
iv) Além disso, é um exagero
dizer que as circunstâncias são tão diferentes em todo o mundo para que o
raciocínio original seja extinto. Não há justificativa empírica para uma
afirmação tão abrangente. Em vez disso, este é um caso em que papas recentes
mudaram o status quo e lançam-se sobre desculpas ad hoc. O enunciado geral não
tem sustentação factual - como se as condições no mundo moderno fossem
uniformes.
v) Este não é um
desenvolvimento da tradição imemorial, mas um desenvolvimento das inovações
teológicas de João Paulo II. Um decreto doutrinário ex nihilo.
vi) Justificativa circular.
Como você sabe quando os ensinamentos católicos são falíveis? Só se eles
mudarem. Isso significa que você não sabe antecipadamente o que é falível ou
infalível. Quando o ensino católico muda, você sabe após o fato de que ele era
falível. Portanto, a distinção é retrospectiva e não prospectiva. Futuro, não
presente. Isso significa que os católicos estão rotineiramente no escuro graças
à doutrina do desenvolvimento. Eles podem ver por trás, mas não à frente. Com o
benefício da retrospectiva, você pode saber que algumas coisas são falíveis,
mas nunca se sabe o que é infalível. O ensino católico é escrito a lápis e não
a tinta, e todo papa tem uma borracha gigantesca.
Texto original aqui.
